Política de Privacidade

1. Quem somos e Encarregado (DPO)

A JiuJitsuComp é uma plataforma digital de gestão de competições de jiu-jitsu, que conecta atletas, academias e organizadores de eventos. Operamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), atuando como controladora dos dados de cadastro e como operadora em relação aos dados que os organizadores tratam no contexto de seus eventos.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): solicitações de titulares e comunicações da ANPD devem ser direcionadas ao Encarregado pelo e-mail info@jiujitsucomp.com.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados ao criar sua conta:

• Atleta: nome completo, e-mail, data de nascimento, gênero, faixa e, quando menor de 18 anos, dados do responsável legal (nome, CPF e telefone).
• Dono de academia: nome completo, e-mail profissional e CPF ou CNPJ.
• Organizador de evento: nome completo, e-mail profissional e CPF ou CNPJ.

Além disso, coletamos dados de uso da plataforma (páginas acessadas, ações realizadas), endereço IP e user-agent para fins de segurança e melhoria do serviço.

3. Como usamos seus dados e bases legais

Cada finalidade de tratamento corresponde a uma base legal da LGPD:

• Criar e gerenciar sua conta e perfil — execução de contrato (art. 7º, V).
• Processar inscrições em eventos e gerar chaves de competição — execução de contrato (art. 7º, V).
• Processar pagamentos via Mercado Pago — execução de contrato e obrigação legal/fiscal (art. 7º, V e II).
• Exibir nome, resultado e ranking em página pública do evento — legítimo interesse, dada a natureza pública da competição (art. 7º, IX).
• Tratar dados de menor de 18 anos — consentimento do responsável legal (art. 14, §1º).
• Enviar notificações relacionadas aos eventos em que você participar — execução de contrato (art. 7º, V).
• Analytics anônimo (opt-in) — consentimento (art. 7º, I).
• Cumprir obrigações legais e fiscais — obrigação legal (art. 7º, II).

4. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Compartilhamos informações apenas com:

• Supabase (infraestrutura de banco de dados e autenticação).
• Mercado Pago (processamento de pagamentos).
• Google (login via OAuth, quando utilizado).
• Vercel (hospedagem e analytics anônimo).
• Organizadores dos eventos em que você se inscrever, na medida necessária para a operação do evento.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Transferência internacional de dados

Alguns subprocessadores (Supabase, Vercel, Mercado Pago, Google) podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de nível de proteção adequado. Ao usar a Plataforma, você reconhece que seus dados podem ser tratados nesses ambientes exclusivamente para as finalidades desta Política.

6. Retenção de dados

Os prazos de retenção variam por categoria de dado e finalidade do tratamento:

• Dados de conta (nome, email, perfil, faixa): mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 30 dias após o pedido de exclusão. Findo o prazo, os dados pessoais são anonimizados ou removidos.
• Dados de pagamento (comprovantes, identificadores Mercado Pago, valores): retidos por 5 anos a partir do pagamento, conforme o Código Tributário Nacional (art.173) e legislação fiscal.
• Inscrições e resultados em eventos: mantidos por tempo indeterminado para preservação do registro histórico esportivo (base legal: legítimo interesse — art.7, IX). Após a exclusão da conta, esses registros permanecem vinculados a um identificador anônimo, sem PII do titular.
• Logs de acesso e endereços IP: mantidos por 6 mesesconforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art.15).
• Dados de menor de 18 anos: ao completar a maioridade, o titular é convidado a reconfirmar o tratamento. Se não reconfirmar em 90 dias, os dados são anonimizados.
• Comprovações de consentimento (timestamp, IP, versão dos documentos aceitos): retidas pelo mesmo prazo que os dados a que se referem, para atender ao art.8 §2º (ônus comprobatório do controlador).

7. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos ou incorretos.
• Solicitar a exclusão de seus dados.
• Revogar o consentimento para tratamento de dados.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail info@jiujitsucomp.com.br. Responderemos dentro dos prazos previstos na LGPD.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos duas categorias de tecnologias:

• Necessárias (sem opt-in): cookies de sessão do Supabase para manter você autenticado e proteger contra CSRF. Sem eles a plataforma não funciona. Base legal: execução de contrato (LGPD art.7, V).
• Analytics anônimo (opt-in): Vercel Analytics e Speed Insights coletam métricas agregadas de uso e performance (páginas visitadas, Core Web Vitals) de forma anônima, sem cookies persistentes de identificação. Só carregamos esses scripts se você aceitar no banner exibido na primeira visita. Base legal: consentimento (art.7, I).

Você pode mudar sua escolha a qualquer momento em Perfil > Meus dados > Preferências de cookies. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade de terceiros, fingerprinting ou perfilamento.

9. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), autenticação segura e controle de acesso baseado em funções (RLS). Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou aviso na plataforma.

11. Contato

Dúvidas sobre privacidade ou contato com o Encarregado: info@jiujitsucomp.com.br